Foi aprovado nesta quinta-feira pela Câmara dos Deputados, um projeto de lei que indica que no mínimo 40% (quarenta por cento) dos recursos repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, e utilizados para a aquisição de leite, devem ser direcionados à forma fluida do produto adquirida junto a laticínios locais devidamente registrados no Serviço de Inspeção Federal, Estadual ou Municipal, a depender do caso, com preferência para agricultura familiar, empreendedores familiares rurais.
09/05/2021 - Foi aprovado nesta quinta-feira pela Câmara dos Deputados, um projeto de lei que indica que no mínimo 40% (quarenta por cento) dos recursos repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, e utilizados para a aquisição de leite, devem ser direcionados à forma fluida do produto adquirida junto a laticínios locais devidamente registrados no Serviço de Inspeção Federal, Estadual ou Municipal, a depender do caso, com preferência para agricultura familiar, empreendedores familiares rurais, comunidades tradicionais indígenas e remanescentes de quilombos.
Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, a fim de estarem habilitados a receber os recursos, instituirão obrigatoriamente, no âmbito de suas respectivas jurisdições administrativas, Conselhos de Alimentação Escolar - CAE, órgãos colegiados de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento.
Relator do projeto, o deputado Carlos Jordy (PSL-RJ) defendeu que o projeto não obriga a compra de leite pelas escolas, mas diz que, se o produto for adquirido, 40% precisam ser na forma fluida. “Isso faz com que se beneficie o pequeno produtor local, que tanto sofre com a cadeia produtiva, que faz o seu negócio encarecer. Isso também melhora a alimentação do aluno, que não vai ficar mais fadado a ter que sempre tomar o leite em pó”, afirmou.
O deputado Vitor Hugo reconheceu que setores do governo estavam contra a iniciativa no começo, mas disse que houve convencimento e que a “sinalização” será importante para os produtores. “Os produtores de leite hoje sofrem muito com a imprevisibilidade de quanto vão receber pelo litro de leite que produzem. É importante que eles tenham maior estabilidade nas relações”, afirmou. A liderança do governo na Câmara apoiou a aprovação da proposta.
Fonte: site MilkPoint (as informações são do Valor Econômico, adaptadas pela equipe MilkPoint)