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ASSUNTOS

JURÍDICOS

> Legislações - Previdenciário, Ambiental, Trabalhista, Tributário, Administrativo, Normativos

Administrativo

ADMINISTRATIVO

Nota Técnica Jurídica FIEMG -
Taxa de Incêndio em Minas Gerais é declarada inconstitucional 

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Cartilha elaborada pela FIEMG

Impactos da LGPD nas

Relações de Trabalho

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Nota Técnica Jurídica FIEMG -
Nova suspensão de atividades comerciais em Belo Horizonte 

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​Assinatura Digital:
mais segurança, agilidade e
redução de custos dos contrato

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LEGISLAÇÕES

Legislações

Instruções Normativas

MAPA

Instruções Normativas Nº 58 e

Nº 59, de 6 de nov/2019

Confira

Lei nº 13.137/2015

MAPA

Elaboração de projeto para recebimento de

PIS e COFINS - leite in natura

Confira

Instrução Normativa

Nº 45 - MAPA

Disciplinada a habilitação de projetos ao Programa Mais Leite Saudável

Confira

Perguntas e Respostas

Referentes às Instruções Normativas nº 76

e 77/ 2018 melhoria da qualidade

do leite no Brasil

Confira

Lei Nº 13.137/2015 e

Decreto Nº 8.533/2015

Crédito de PIS e COFINS do leite in natura (apresentação Papini Lacerda Advogados)

Confira

TRABALHISTA

Trabalhista

O Carnaval não é feriado nacional. Gerente Relações Trabalhistas FIEMG

LEIA +

Novo cronograma

do Esocial

LEIA +

Versão final do leiaute do

eSocial Simplificado

LEIA +

Alterações PLR

​

LEIA +

TRIBUTÁRIO

Tributário

ICMS - mudanças na

legislação estadual

​

LEIA +

Minas Gerais prorroga

benefícios fiscais

​

LEIA +

Receita Federal alerta sobre inconsistências nas Declarações do Simples Nacional

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AMBIENTAL

Ambiental

COPASA retoma obrigatoriedade

de automonitoramento

relativo ao PRECEND

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IGAM disponibiliza link para emissão

de boletos referentes a cobrança

pelo uso da água

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Autos de Infração, Fiscalização e de Notificação para Regularização terão Cientificação Digital em Minas Gerais

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ADMINISTRATIVO

Nota Técnica Jurídica FIEMG -

Nova suspensão de atividades comerciais em Belo Horizonte 

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