
ASSUNTOS
JURÍDICOS
> Legislações - Previdenciário, Ambiental, Trabalhista, Tributário, Administrativo, Normativos
LEGISLAÇÕES
Lei nº 13.137/2015
MAPA
Elaboração de projeto para recebimento de
PIS e COFINS - leite in natura
Instrução Normativa
Nº 45 - MAPA
Disciplinada a habilitação de projetos ao Programa Mais Leite Saudável
Perguntas e Respostas
Referentes às Instruções Normativas nº 76
e 77/ 2018 melhoria da qualidade
do leite no Brasil
Lei Nº 13.137/2015 e
Decreto Nº 8.533/2015
Crédito de PIS e COFINS do leite in natura (apresentação Papini Lacerda Advogados)