Diretoria do SILEMG reúne com o deputado estadual Coronel Henrique para tratar sobre Limite de Produção de Leite x Crédito de ICMS (Lei 6.763/75 - Art. 20-I)

No dia 14 de abril, o presidente do Sindicato da Indústria de Laticínios de Minas Gerais (Silemg), Guilherme Abrantes, e o diretor executivo da entidade, Celso Costa Moreira, estiveram reunidos com o deputado estadual Coronel Henrique, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

A reunião teve como pauta a apresentação de proposta de emenda ao Projeto de Lei nº 1.558/2020, alterando o Art. 20-I da Lei 6.763/75 e o Art. 296, §1º, do Anexo VIII do Regulamento do ICMS (RICMS). Foi discutido o alcance do Projeto de Lei nº 1.558/2020, que propõe a criação do Fundo de Incentivo à Promoção do Consumo de Leite e Derivados – PRÓ-LEITE.

Durante a reunião, os representantes do SILEMG apresentaram os argumentos sobre como a redação atual do Art. 20-I da Lei 6.763/75 vai na contramão da proposta de incentivo à produção e industrialização do leite em Minas Gerais e inibe a produção primária.

No encontro, a diretoria também apresentou dados que demonstram a força e relevância do setor lácteo na economia mineira. Minas Gerais produziu 9,5 bilhões de litros de leite em 2023, sendo 6 bilhões processados pela indústria; se fosse um país, o estado ocuparia a 16ª posição no ranking mundial de produção de leite; o setor também é um dos grandes geradores de emprego e tem papel essencial na alimentação e na promoção da saúde da população.

A reunião foi considerada produtiva e marca mais um passo importante na articulação do Silemg em defesa da indústria láctea mineira e reafirma seu compromisso com o apoio às iniciativas que promovam o desenvolvimento do setor.